Do relacionamento afetivo íntimo e a impossibilidade de dispensa por justa causa no contrato celetista

Resumo

Esta pesquisa analisa a disciplina legislativa trabalhista, para aqueles que se relacionam afetivamente e compartilham o mesmo ambiente laboral. Procura identificar na doutrina e jurisprudência nacional, entendimentos acerca da possibilidade de dispensa por justa causa em caso de veto contratual aos relacionamentos entre empregados, quando da celebração do pacto de emprego. Procura identificar ainda a existência de proteção contra a dispensa motivada por relacionamento íntimo entre colegas de trabalho. A contextualização exigiu também estudar a sociedade contemporânea, as consequências do processo de globalização na vida das pessoas e também no mercado, que devido às dinâmicas competitivas está a cada dia mais exigente e impondo um ritmo de trabalho intenso como critério de seleção para promoções e também para a sobrevivência no emprego. A dinâmica celetista para os contratos de trabalho, direitos e deveres deles decorrentes, bem como os limites impostos aos regulamentos das empresas e códigos de ética, constituíram objeto do estudo. O delineamento metodológico inclui as pesquisas bibliográficas e telematizada. O trabalho assume ainda características da pesquisa descritiva, pois procura descrever uma determinada realidade e também da pesquisa exploratória, face à escassez de estudos científicos a respeito do tema.