Doação de gametas: um embate entre os direitos do concebido e do doador

Resumo

Com o avanço da medicina, da biologia e da tecnologia, surgiram novas possibilidades e práticas sociais e, por consequência, ramos científicos responsáveis por estudar os conflitos éticos, econômicos e jurídicos delas decorrentes. No entanto, o que se observa é a omissão do ordenamento jurídico brasileiro, que não acompanha pari passu tal evolução. Desse modo, fica difícil a obtenção de uma solução pacífica e padrão para casos semelhantes, haja vista a falta de regramento legal para assuntos como a reprodução humana assistida e a doação de gametas. O objetivo do presente trabalho é discutir e apresentar possíveis soluções para o conflito de direitos do doador e do concebido quando se fala em reprodução artificial a partir da doação de óvulos e/ou sêmen de terceiros, demonstrando a importância de se regulamentar tais casos, afastando, assim, a insegurança jurídica.