Dolo eventual ou culpa consciente em homicídios de trânsito envolvendo condutores embriagados

Resumo

Este trabalho tem por objetivo mostrar e discutir o debate sobre a melhor tipificação a ser aplicada em homicídios causados por condutores embriagados, se é o dolo eventual ou culpa consciente. Desenvolvendo a citada problemática da aplicação do dolo eventual ou culpa consciente, buscamos apresentar os seus aspectos e definições afim de apresentar soluções ao problema citado, para isto foram analisados o Código Penal brasileiro e o Código de Trânsito brasileiro, além da minuciosa análise da chamada “Lei Seca” que é o marco teórico deste trabalho