“Dumping social” como elemento precarizante das relações de trabalho”

Resumo

A ampliação da economia e a obstinação pelo lucro impulsionam a exploração dos trabalhadores nos setores mais vulneráveis. Nesta acepção, o dumping social possui ligação direta com as imposições do mercado globalizado, influindo na supressão dos direitos trabalhistas para obter redução dos custos de produção. No contexto em que trabalhadores hipossuficientes são objetificados, as constantes violações afetam bens jurídicos fundamentais ao Estado Social de Direito, prejudicando o fim último do trabalho que é dignificar os indivíduos. Ante a viabilidade de configuração do dano social à coletividade, a pesquisa aprecia hipóteses que possam efetivar propósitos protecionistas, almejando a concretização de um modelo de trabalho não degradante e promotor da dignidade da pessoa humana. Para a realização do presente estudo utilizou-se a abordagem qualitativa, sendo efetuada uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, para analisar os impactos destas ações no setor trabalhista frente ao atual cenário social.