Efeitos patrimoniais das relações casamento e união estável das pessoas maiores de setenta anos

Resumo

O presente trabalho monográfico visa averiguar qual a atual situação da legislação brasileira no que tange ao tratamento das questões relativas aos institutos do casamento e união estável quando contraídos por pessoas idosas, maiores de setenta anos de idade. Busca-se relacionar quais os efeitos patrimoniais nestas relações e, fazendo-se o levantamento acerca do protecionismo constitucional e infraconstitucional do idoso, perquirem-se quais os seus efetivos direitos quando está em voga o tema relacionado à administração de patrimônio na constância da relação conjugal. É utilizado como método de pesquisa o qualitativo, sendo objetos a doutrina brasileira correlata, a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial. Para ideal enfrentamento do foco delineado neste estudo é elaborado um minucioso estudo sobre os institutos do casamento e da união estável, explanando sobre sua conceituação, natureza jurídica e requisitos de existência, validade e eficácia. Especificamente sobre os regimes de bens adotados pela Lei nacional, frisam-se os principais aspectos de cada um, salientado a aplicabilidade do regime de separação obrigatória de bens aos idosos, maiores de setenta anos, que venham a se casar ou constituir união estável, de modo que se evidenciem todos os efeitos patrimoniais nestas relações.