Efeitos patrimoniais do casamento e união estável no século XXI

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo identificar quais são os efeitos patrimoniais do casamento e da união estável no século XXI, respondendo, desse modo, aos principais questionamentos da sociedade acerca das vantagens e desvantagens da eleição de uma ou outra forma de constituição familiar. Serão investigadas as seguintes hipóteses iniciais: o Estado, através da legislação vigente, determina quais os efeitos patrimoniais do casamento e união estável? Há divergência no tratamento legal do cônjuge e do companheiro? Será utilizada, neste afã, a doutrina jurídica correlata, a legislação em vigor, outros trabalhos acadêmicos e dados obtidos em sites da internet. O método a ser seguido será o qualitativo, de forma que seja amplamente investigada as hipóteses incipientes mencionadas. Para o alcance do objetivo ora delineado, o trabalho está estruturado em seções, nas quais serão apresentadas as noções gerais sobre as instituições familiares, abarcando a principiologia do Direito de Família, sua natureza jurídica e importância. Será construído o referencial teórico necessário sobre os institutos do casamento e da união estável através de sua conceituação, a partir de onde os efeitos patrimoniais dessas entidades familiares poderão ser analisados, com o destacamento dos regimes de bens existentes na legislação atual brasileira. Com base nas fontes de pesquisa utilizadas, por derradeiro serão expostos os frutos do presente estudo, identificando os efeitos patrimoniais do casamento e da união estável, bem como os benefícios oriundos da eleição de um deles.