Resumo
As relações de consumo estão presentes na vida do homem desde os tempos remotos. Com o passar dos tempos, a internet passou a ser usada como poderosa ferramenta no meio comercial, devido às inúmeras facilidades trazidas para os consumidores e fornecedores, se comparado ao comércio tradicional. Desde então, diversos doutrinadores, vêm questionando as lacunas na atual legislação consumerista em relação ao comércio eletrônico. Pensando nessa importante temática, o presente estudo tem como metodologia, pesquisa bibliográfica e documental, objetivando analisar o surgimento do comércio eletrônico, bem como as legislações aplicáveis a essa modalidade de comércio, a fim de averiguar a efetividade de tais dispositivos, principalmente, em relação à vulnerabilidade dos consumidores. Tendo em vista às lacunas existentes na legislação brasileira referentes às peculiaridades do comércio eletrônico, principalmente, no que tange à segurança do consumidor, o presente estudo demonstra que a vulnerabilidade do consumidor aumenta consideravelmente nas transações realizadas pela internet. E, com base nisso, chega-se à conclusão que os dispositivos legais que regulam o tema abordado, não tem sido totalmente efetivos, de modo que, isso ocasiona diversas demandas judiciais, prejudicando não somente o consumidor, mas também o Poder Judiciário, que sofre com o acúmulo de ações.
