O presente trabalho analisa, de forma geral, a aplicação da Lei Seca no Brasil, partindo-se do estudo de seus principais artigos. Outrossim, é abordado nesta pesquisa a possibilidade da condenação de condutores embriagados com fulcro na prova testemunhal e na fé pública dos agentes públicos. Ao entrar em vigor, a lei em comento gerou diversas polêmicas acerca de sua eficácia. Desta feita, é apresentado neste trabalho estatísticas que objetivam mostrar os números de acidentes antes e depois da vigência da norma, além de jurisprudências pertinentes de diversos Tribunais do país e, por fim, os princípios violados pela lei, os quais possuem embasamento constitucional e doutrinário. Verifica-se que a Lei Seca mostrou-se eficiente em relação à redução do número de acidentes automobilísticos. Contudo, em certos aspectos, a norma fere diversos princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2015
Título
Embriaguez ao volante e a controversa questão probatória
