Ensino domiciliar: uma análise acerca do entendimento do STF

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo discorrer sobre o ensino domiciliar, analisando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A prática do ensino domiciliar no Brasil é uma questão que ainda é relativamente nova, pois o ordenamento jurídico brasileiro não o proíbe expressamente, porém também não o regulamenta. As famílias que utilizam o referido ensino têm ingressando na justiça para que consiga ensinar os filhos em casa, já que é obrigatório em lei, matricular as crianças na rede regular de ensino. Já em outros países o método de ensino domiciliar está bem avançado. Primeiramente, é apresentado o conceito de ensino domiciliar, para depois demonstrar um julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, analisando o julgamento do Recurso Extraordinário 888815, além de apresentar como é tratado o assunto em diversos países, onde a referida modalidade de ensino já possui regulamentação