Resumo
Em 11 de dezembro de 2014, no decreto nº 8373 foi implementado o (SPED) Sistema Público de Escrituração Digital - O (eSocial) Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O eSocial surgiu como projeto, visando emitir ao Governo Federal todas as informações trabalhistas, por meio de uma plataforma digital. Diante deste contexto, coube investigar: de que forma a implantação do eSocial afetou a rotina de profissionais e empresas? O sistema foi criado com a finalidade de fazer um banco único de dados, em que empregado e empregador podem ter acesso às necessárias informações, que enviadas em formato de XML, substituem formulários e documentos. Além disso, possibilita o acesso às informações, emitidas em tempo real. Diante do exposto, considerando a relevância do tema, este artigo teve como objetivo demonstrar o que é o eSocial, quem, quais empresas enquadram-se e como serão repassadas as informações com a implantação do sistema. Com isso, as empresas assumiram uma postura de rigidez, para cumprir prazos com as devidas informações, pois o atraso na transmissão das mesmas, implica prejuízos para a empresa, como multas geradas devido à negligência. As informações de (SST) saúde e segurança do trabalho é uma das partes mais importantes e que exige mais atenção no eSocial. Entrando em vigência, em 10 de janeiro de 2022, tornou-se sistema obrigatório em todas as empresas privadas. Como metodologia, foi feita uma revisão bibliográfica utilizando-se da teoria de autores que versam sobre o tema, retirando textos de livros, artigos científicos, legislações, sites acadêmicos. Este sistema possibilita atender às demandas do Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil, Previdência Social, Caixa Econômica Federal. Ratifica-se, portanto a importância de finalizar a transmissão das informações devidas, para que as empresas evitem consequências desagradáveis e prejuízos.
