Estabilidade do concursado

Resumo

O presente estudo aborda a estabilidade do concursado. A problemática está no questionamento do regime jurídico, a que se sujeitam esses empregados, se é público ou privado. A carência de norma especifica para os concursados de empresas privadas é que gera a polêmica. Os concursados estatutários tem a tão sonhada estabilidade após 3(três) anos do exercício profissional. Já os concursados celetistas, não fazem jus à estabilidade. Isto deve ao dispositivo constitucional que regula a situação dos estatutários, mas deixa em aberto a situação dos empregados públicos. Mas aos empregados públicos restam-lhe as normas celetistas, e correntes jurisprudências que tentam equalizar o regime jurídico que estes empregados são contratados. Surge então, o escopo deste trabalho acadêmico, que é o encontro da atual lei com a jurisprudências, de forma à analisar e compreender os regimes jurídicos dos concursados.