Resumo
O presente trabalho teve como objetivo conceituar o tema estelionato sentimental e seus efeitos no ordenamento jurídico, além de conceituar o estelionato sentimental analisar se o fato pode ser considerado crime no Brasil, descrever como se desenvolve a prática desse ilícito nos relacionamentos afetivos no meio virtual. Debruçar-se sobre os princípios jurídicos que quando violados podem ser relacionados ao do estelionato sentimental, como o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da afetividade e o princípio da boa-fé objetiva além de destacar o instituto da responsabilidade civil e seus elementos. Expor as possibilidades de uma reparação civil mediante ao dano causado, pois o estelionato sentimental trata-se de uma manipulação no decorrer do relacionamento amoroso onde o golpista se aproveita da confiança da vítima para conseguir uma vantagem econômica. Destaca-se algumas decisões judiciais sobre o tema e como os tribunais entendem a prática de determinado ilícito. Por fim observa o projeto de lei n°6444/2019 que visa criminalizar o estelionato sentimental no Brasil.
