Resumo
O presente trabalho tem como escopo principal discorrer sobre o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e suas implicações sobre os crimes praticados em estado de embriaguez ao volante.. Conhecida popularmente como Lei Seca, veremos as recentes alterações legislativas, sua aplicabilidade, sua eficácia através de interpretações que lhe tem sido dada pelos nossos Tribunais, sua constitucionalidade, bem como apresentaremos um comparativo estastísitico quanto a eficácia da legislação comparada. Como não poderia deixar de ser, neste estudo monográfico encontra-se presente questionamentos acerca da dita lei, perguntas e comentários que já fazem parte das discussões do dia a dia, indagações corriqueiras á todos e não só os estudiosos do direito. Não faz sentido neste trabalho que se faça juízo de valor, se a lei é ou não eficiente, até porque, nenhuma legislação em tempo algum terá respaldo uníssono. O grande interesse é verificar se o texto legal está atingindo aos fins que almeja, levando os interessados a uma reflexão com intuito construtivo para o aperfeiçoamento ou qualquer outra providência que se possa tomar para que a lei tenha realmente cumprido a função social para a qual foi editada.
