Resumo
Este estudo é relevante, porque analisa o Projeto Lei 4188/21 e como sua instituição irá influenciar no mercado de crédito brasileiro, consequentemente, na economia do país. Diante do exposto, este trabalho teve como objetivo apresentar o mercado de crédito, sua importância, finalidade, dificuldades, limitações e benefícios para a economia brasileira; explicar sobre o Projeto de Lei 4188/21 demonstrando seus objetivos, criações e propostas de modificações nas legislações vigentes, vislumbrando melhorar a obtenção de crédito no país; apresentando os acertos e desacertos na elaboração do projeto. Como acertos destacam-se a: a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a extensão da alienação fiduciária de bem imóvel, a criação das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs). Como desacertos observam-se a altera na Lei nº 8.009/90 e a criação do §5º A, do artigo 27 do PL. Como metodologia foram utilizados textos retirados de livros, revistas, sites, artigos acadêmicos, Projeto Lei 4188/21, a CRFB/88, a Lei nº 8.009/90, além de índices e doutrinas de Liliam Carrete e Alexandre Neto e de outros autores que versam sobre o tema. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, foram demonstradas as fragilidades do mercado de crédito e como o Projeto de Lei 4188/21 irá influenciar neste mercado. Fez-se uma contextualização sobre a Lei 8.009/90 que trata sobre a impenhorabilidade do bem de família, para relatar como a alteração proposta pelo projeto é prejudicial para a entidade familiar, ao flexibilizar a impenhorabilidade do bem de família, colocando em risco o direito à moradia que é um fator imprescindível para se viver com dignidade.
