Estudos com células tronco e suas questões éticas e jurídicas – uma revisão atual sobre o assunto

Resumo

O presente trabalho é uma revisão que tem por finalidade analisar a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, suas implicações quanto ao desenvolvimento e a tecnologia inseridas na ética e no direito penal. Os limites da tecnologia, o que é permitido, e como deve ser aplicado sem que atinja a ética e o direito do ser humano, visto como o maior bem jurídico a ser protegido. Muitas pessoas são afetadas por doenças clínicas e degenerativas que os tornam, dependentes de várias medicações, devido ao fato que suas funções vitais podem ser afetadas causando disfunção física, social, imunológica e até psicológica que tais doenças podem ocasionar. Nessa revisão será discutido a Lei de Biossegurança, que implica diretamente o uso das células-tronco embrionárias, além do parecer médico e jurídico. Tendo em mente a necessidade da importância do uso das tecnologias em prol da preservação da vida, e de se viver com dignidade, preservando a dignidade humana e a possibilidade legal do uso das células-tronco em prol dos que enxergam nela a solução para suas doenças.