O presente trabalho tem por finalidade apresentar a evolução histórica das ideias penais relativas ao crime de estupro, especialmente envolvendo pessoas consideradas vulneráveis, desde o Código do Império ao atual. Aborda aspectos relevantes trazidas pela Lei n° 12.015/09, que prevê o Delito da vulnerabilidade em tipo penal próprio, no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, inserido no Título Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, através de uma abordagem histórica, estudos doutrinários e jurisprudenciais. Consideradas tais como sendo de extrema violência, crueldade, alcançando na atualidade proporções inimagináveis.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
11 de julho de 2018
Título
Estupro de vulnerável: abordagem jurídica sobre o menor de 14 anos
