Estupro marital

Resumo

O presente trabalho de monografia trata da possibilidade de o marido figurar no polo ativo do crime de estupro quando a ofendida é a própria esposa. A doutrina e a jurisprudência são divergentes ao abordarem o tema. O estupro é um crime em qual não se encontra uma justificativa social plausível para a sua existência, muito menos, no âmbito da relação conjugal. É difícil a identificarmos, ao contrário dos outros delitos, o desemprego, a fome e demais fatores, como motivadores relevantes a prática de tal crime. O artigo 213 do Código Penal Brasileiro, não exclui, expressamente, na tipificação do delito, a mulher casada. Consideráveis julgados são desfavoráveis a esposa que é obrigada pelo marido a prática de conjunção carnal, mediante grave ameaça ou violência.