Eutanásia: direito à vida X dignidade da pessoa humana

Resumo

Com a presente pesquisa, almeja-se obter uma melhor compreensão acerca dos princípios e direitos fundamentais, insculpidos na Constituição Federal Brasileira, tendo como foco, o direito à vida, a autonomia de vontade, a liberdade e a dignidade da pessoa humana, os quais são de importante observação, diante à complexidade que envolve o instituto da eutanásia. Busca também, analisar o referido instituto sob o ponto de vista da Bioética e do Biodireito, em relação à ética nas relações médicas e jurídicas, sob a ótica da dignidade da pessoa humana. Continuamente, serão perquiridos o conceito, a evolução histórica e os aspectos jurídicos e penais do instituto da eutanásia na legislação pátria, bem como, algumas considerações a respeito da ortotanásia, distanásia e mistanásia, como institutos próximos e diretamente relacionados a eutanásia. Por derradeiro, no que se refere ao contexto de ter a vida e a morte dignas, pretende-se adentrar, a questão da colisão entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à vida, os quais são garantidos e protegidos pela Constituição.