Resumo
A eutanásia põe de frente dois direitos básicos a qualquer ser humano, o direito a vida e o direito a dignidade humana. Objetivou-se neste trabalho dar a sociedade acadêmica conhecimento para poder debater e opinar sobre a eutanásia, no concerne aos problemas trazidos pela obstinação terapêutica, o sofrimento dos pacientes terminais, enfim todos os pontos desde a visão religiosa, moral até a técnica e realista de casos concretos. Analisou-se obras de Direito Penal, Constitucional, Bioética, Biodireito, dissertações, Resoluções, revistas e publicações sobre o tema, incluindo projetos de Lei de modificação do ordenamento jurídico penal para a tipificação do tema e Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada. A eutanásia foi tratada do ponto de vista histórico, e trazidas com isso que as percepções do homem a modificam, sendo no começo, mais ligada ao extermínio dos que não mais eram úteis à sociedade, até o conceito moderno de autodeterminação do homem, onde sua dignidade humana será respeitada com a liberdade de sua escolha consciente, em querer ou não estar vivo, com seu corpo degradando em dores e consequentemente em sofrimento. No campo jurídico deve-se destacar o Projeto de Lei 326/2012, onde pela primeira vez na legislação pátria haverá a tipificação do crime de eutanásia ativa, podendo o juiz, segundo sua subjetividade, deixar de aplicar pena, e ainda à descriminalização da ortotanásia/eutanásia passiva. A modificação em 2010 do Código de Ética Médica em que também passou a destacar a aceitação da eutanásia passiva/ortotanásia. A Resolução nº 1.995/2012 e o testamento vital. Observações como o tema é tratado fora do país, destacando-se a já prática da eutanásia na Holanda. Considerações finais sobre a percepção da atualidade e necessidade de se discutir o assunto, que diversas vezes só é tratando quando alguém próximo passa pela situação.
