Resumo
O presente trabalho foi desenvolvido visando demonstrar os problemas causados pela inflação legislativa, uma vez que nosso país atualmente conta com uma produção aproximada de 28 novas leis somente a nível federal diariamente. A sensação causada pelo excessivo número de leis é a de anomia, quando uma sociedade não possui normas de conduta. Problemas advindos dessa situação são claros. Os próprios estudiosos do direito não conseguem se entender, o judiciário fica sobrecarregado devido a enorme quantidade de direitos e de entendimentos a que elas dão causa; a sensação vivenciada pelo povo é de impunidade e de que vivem em uma terra sem leis; o excesso de leis gera a corrupção de nossos governantes e de nossas instituições. O Estado acaba sendo o maior violador de suas próprias leis e diante desse quadro se torna impossível exigir o cumprimento das mesmas por parte da população. A função das leis que basicamente é regular a vida em sociedade e entregar segurança e liberdade civil aos indivíduos não consegue se efetivar e uma vez não assegurados os direitos mínimos de vida digna, liberdade e segurança aos indivíduos, há uma quebra no pacto social e estes retornam novamente ao seu estado de natureza, numa guerra incessante de todos contra todos e cada indivíduo se utiliza dos meios que dispõe para alcançar seus objetivos. Inevitavelmente toda essa desordem só poderia desaguar diretamente em altas taxas de criminalidade e agravando ainda este problema, nosso sistema penal e carcerário não proporciona aos indivíduos a base e a ressocialização necessárias para retornarem ao convívio social com o sentimento e a responsabilidade de corpo social. Em um primeiro momento foi feito um estudo da pirâmide de Maslow, que apresenta alguns patamares de necessidades humanas que se não forem supridas fazem com que o indivíduo se estagne na busca de sua satisfação e não seja capaz de consequentemente se portar de acordo com o corpo social no qual está inserido; se torna imperativo destacar que tais necessidades existem no estado de natureza e também dentro da sociedade; em segundo momento, foram apresentadas as doutrinas contratualistas, pelas quais há o entendimento de que a legitimidade do Estado, de seu Governo e das instituições encontra-se em um pacto de todos com todos, e que cada indivíduo depositou nas mãos do Estado sua liberdade ilimitada em troca de que fossem satisfeitas algumas necessidades que não podem ser encontradas no estado de natureza, para que pudessem conviver em segurança e liberdade civil; então, uma vez criado o Estado, esse passou a editar normas visando possibilitar e regrar a vida em sociedade, no entanto, nosso país exagerou no número dessas normas, fator que é causa de vários problemas, razão pela qual, em terceiro momento passamos a análise da atividade legiferente, bem como a inefetividade causada por ela. Após foram abordados temas como consolidação e codificação de leis, mas chegou-se a conclusão que apenas isso não basta, pois que é preciso efetivar algumas garantias mínimas aos indivíduos além de garantir que os cidadãos tenham acesso às leis e conheçam as instituições do Estado para que então as leis se tornem efetivas na vida dos indivíduos e que os cidadãos tenham condições mínimas de se condicionarem de acordo com o corpo social. Na conclusão, foram apresentadas algumas sugestões de medidas a serem tomadas, como a consolidação das leis, inclusão na grade curricular do ensino fundamental e médio de matérias atinentes à ciência jurídica, maior rigidez para a corrupção política, maiores investimentos na saúde e educação para e fortalecimento do mercado de trabalho e reforma do sistema penitenciário visando a ressocialização do indivíduo.
