Resumo
O objetivo deste trabalho é apresentar as excludentes legais da ilicitude. A
metodologia deste trabalho foi baseada em coleta e leitura de material bibliográfico,
através da síntese de renomados doutrinadores elencados durante a graduação e
em leituras complementares. A ilicitude de determinada conduta típica poderá ser
excluída através das excludentes legais do estado de necessidade, da legítima
defesa do estrito cumprimento de dever legal ou do exercício regular de direito que
compõem o corpo do presente trabalho, para ao final concluirmos que verificou-se
ao longo do estudo que á norma penal, ou mesmo qualquer outra norma, não pode
ser interpretada isoladamente, devendo o interprete analisá-la no contexto jurídico e
fático das circunstâncias que a permeia.
