Extinção do contrato de trabalho: uma análise da proteção contra a dispensa arbitrária, abusiva

Resumo

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária e abusiva em face do disposto no artigo 7º, I da Constituição Federal de 1988. Abordará a partir, de conceitos e classificações doutrinarias de institutos jurídicos, os principais questionamentos que norteiam a sistemática da extinção do contrato de trabalho. Demonstrando a necessidade de proteção ao trabalhador, no que diz respeito ao seu legitimo direito a defesa em relação à dispensa injusta do empregador. Principalmente, tendo em vista a existência no mercado de trabalho de uma cultura segundo a qual o empregado deve cumprir sem restrições todas as determinações e regras impostas pelo empregador (poder empregatício).