Flexibilização da jornada de trabalho – banco de horas

Resumo

As normas consagradas na área do Direito do Trabalho se consolidaram ao longo dos anos, visando diminuir as desigualdades entre empregados e empregadores e estreitar os laços entre eles, trazendo ao empregado a segurança de seus direitos e proteção da sua mão-de-obra.No Brasil, este ramo jurídico especializado ganhou força no governo do Presidente Getúlio Vargas, com a inicialização das políticas trabalhistas. Contudo, modernamente se tem sentido que a rigidez das normas cria severos entraves para o desenvolvimento econômico do Pais, razão pela qual se buscou, através da flexibilização de tais normas, por meio de negociação coletiva, obter novos instrumentos que possam melhorar as relações entre capital e trabalho.Nota-se que a flexibilização, em especial da jornada de trabalho, veio para aperfeiçoar as relações trabalhistas e combater o arcaico regramento oriundo de um Estado paternalista, cuja ingerência no meio privado era de poucos limites.