Flexibilização das normas trabalhistas

Resumo

Este trabalho faz reflexões sobre a flexibilização das normas trabalhistas no Brasil contemporâneo. Para sua discussão, ao longo dos últimos meses, vários textos doutrinários, projetos de lei, normas vigentes, casos concretos foram avaliados comparativamente para imprimir as considerações que aqui se apresentam. O debate foi levado para a orla dos avanços legislativos trabalhistas no país desde Getúlio Vargas, sendo feita uma breve evolução histórica das conquistas trabalhistas até os dias de hoje. Foram tratadas duas das temáticas mais debatidas dentro da flexibilização, que seria a prevalência do negociado sobre o legislado e a terceirização irrestrita, sendo realizada uma análise dos debates em torno do projeto de lei 4.193/2012, de autoria do Deputado Irajá Abreu, do projeto de lei 7.314/2014, de autoria do Deputado Diego Andrade, e do projeto de lei 4.330/2004, do Deputado Sandro Mabel, todos tramitando na Câmara dos Deputados. Por fim, foram realizadas reflexões e discutidos pareces acerca do tópico e pontuados os posicionamentos doutrinários mais relevantes. Foram apontados os dilemas que circundam a aprovação dos projetos de lei, os principais problemas que resultam da aplicação da flexibilização e algumas alternativas para manter os direitos do trabalhador sem que isto seja um entrave para o desenvolvimento da atividade econômica do empregador.