Flexibilização dos direitos trabalhistas: modernização com aumento de empregos ou forma de precarização das relações de trabalho?

Resumo

Este estudo tem o objetivo de demonstrar o que é a flexibilização dos direitos trabalhistas e analisar se esta seria uma solução efetiva para combater o desemprego, em especial, em épocas de crise econômica. Para tanto, será dado o conceito de flexibilização, bem como seu surgimento; apontará os aspectos constitucionais, mostrará sua previsão na legislação brasileira, exporá os posicionamentos contra e a favor, serão demonstrados os dados sobre o desemprego no país e, ao final, será feita uma breve análise sobre a lei da reforma trabalhista, mais precisamente o artigo 611-A, que foi acrescido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), referente à questão do negociado prevalecer sobre o legislado. Para maior enriquecimento e compreensão do presente estudo, utilizou-se de consultas em artigos, bem como referencial bibliográfico e sites eletrônicos relevantes, o que serviu como instrumento de análise e desenvolvimento do senso crítico e dos conceitos científicos.