Trata-se de trabalho de conclusão de curso cuja finalidade é contribuir para o debate acerca da Resolução CFM n° 2.013/2013, publicada em 9.5.2013 no Diário Oficial da União regulamentando as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos. A resolução dispõe sobre a técnica chamada de gestação de substituição, também conhecida como doação temporária de útero, que é o empréstimo do órgão devido à impossibilidade daquela que detém o material genético. Dois pontos merecedores de destaque na resolução, e que são enfatizados no presente trabalho, são a proibição da barriga de aluguel e a possibilidade da gestação de substituição para os casais homoafetivos.
