Resumo
A guarda compartilhada é um instituto polêmico, no qual os pais/responsáveis legais nem sempre sabem como agir e ou não raro também não possuem entre sim um consenso sobre como gerir a guardados filhos menores. Este assunto será abordado no presente estudo, o qual analisa a viabilidade da aplicação do referido instituto diante da realidade e conformação da família brasileira, para tanto, faz um exame dos modelos legais trazidos ao nosso arcabouço jurídico no decorrer do tempo e função da demanda exigida diante da evolução do fato social e apontando as principais angústias e anseios daqueles que se defrontam com tal questão. Aborda também os deveres dos pais e ou responsáveis legais, inerentes, respectivamente, a guarda e manutenção de seus respectivos tutelados como forma de fazê-los se imbuir de seus ônus em termos de responsabilidade civil e ou criminal provenientes do mau e ou indevido uso de suas atribuições.
Assevera ainda a necessidade real e primaz de que o judiciário (através de todos os seus componentes envolvidos nestas demandas) se envolvam de maneira tal que o melhor interesse dos menores seja sempre o foco principal da lide.