Guarda compartilhada após a dissolução da união do casal

Resumo

O enfoque principal deste trabalho monográfico é demonstrar a relevância da Guarda Compartilhada após a dissolução da união do casal para melhor atender os interesses das crianças. Trata-se do poder familiar abordando a evolução da família. Versa sobre os sujeitos do poder familiar e os critérios legais para seu exercício, suspensão, destituição ou extinção. Abordará a Guarda sob um enfoque geral, definindo seu conceito, sua evolução legislativa no Brasil e suas diferentes modalidades. Diante das profundas e sucessivas alterações sociais ocorridas, frente ao número de rompimento de relações conjugal cada vez maior, tornou-se necessário a busca por um novo modelo de guarda. A Guarda Compartilhada dos filhos, amparada pela Lei 11.698/2008, surgiu com a finalidade de diminuir os sofrimentos de todos os envolvidos na ruptura familiar, especialmente os filhos menores, procurando solucionar os problemas apresentados pela guarda unilateral. Essa Lei alterou os artigos 1583 e 1584 do Código Civil vigente. Trata-se de um tema recente, de grande relevância social, posto que assegura a convivência familiar entre pais e filhos após a dissolução do vínculo conjugal. Foram utilizados para a elaboração do presente trabalho, livros, periódicos, teses, dissertações e trabalhos publicados em datas recentes, além dos recursos informatizados das bases eletrônicas de dados. Conclui-se que a Guarda Compartilhada vem para suprir as deficiências que outras modalidades de Guarda apresentam, proporcionando ao menor a convívio com ambos os pais, protegendo-o dos traumas resultantes da ruptura conjugal, conservando os laços de afetividade, direitos e obrigações recíprocas dos genitores em favor dos filhos.