Guerra às drogas e o racismo institucional

Resumo

Este trabalho tem por objetivo o estudo das desigualdades no processo penal que culminam no encarceramento em massa de pessoas negras e o impacto que a Política Nacional de Drogas exerce nesse cenário. A partir da análise dos dados carcerários emitidos semestralmente pela Secretaria Nacional de Políticas Penais pretende-se evidenciar o estereótipo de criminoso padrão e, por meio da revisão da literatura, demonstrar os fatores históricos e práticas atuais que contribuem para essa realidade. Nesse sentido, encontra-se na obra “Guerra Às Drogas E A Manutenção Da Hierarquia Racial” (Ferrugem, 2018) um ponto de partida para a análise da questão racial que em muitas ocasiões influencia na diferenciação entre usuário de drogas e traficante. O estudo desenvolvido mostra a necessidade de se estabelecer um critério objetivo na tipificação do art. 33 da Lei de Drogas, como meio de se assegurar direitos e garantias constitucionais.