Igualdade e o direito à diferença: as tensões entre a diferença e a igualdade sob uma visão penal constitucional

Resumo

A presente dissertação tem como objeto facilitar a compreensão sobre a concretização dos direitos fundamentais e pressupõe, em especial, o estudo do Princípio da Igualdade sob uma visão constitucional penal, levando-se em conta a sua evolução histórica que visa coibir, além de ressaltar a conceituação atual deste princípio e a sua aplicabilidade. Nesta ótica, o Direito Penal, assim como o todo, se demonstra carecedor de uma releitura constitucional – apregoada por valores humanistas e democráticos – capaz de atender os novos caminhos do cosmopolismo da nossa condição pós-moderna. Como fio condutor para a melhor análise da temática, busca-se constatar que nas teorias da lei e nas práticas do cotidiano, o racismo é uma atitude que deve ser abolida, embora muitas pessoas ainda desconheçam o seu significado. Através dessa abordagem, o Direito precisa acompanhar a diversidade e reconhecer seus direitos fundamentais para que possa continuar o longo processo de lutas para a concretização de um eficaz multiculturalismo emancipatório. Observa-se que as tensões entre a diferença e a igualdade, passam pela necessidade de uma compatibilização entre a diferença enquanto coletivo (direitos coletivos) versus o combate das relações de desigualdade (direitos individuais). Diante tal impasse, faz-se necessário um estudo pormenorizado do Estatuto da Igualdade Racial e o Princípio da Igualdade.