Impacto das inovações tecnológicas nos direitos autorais

Resumo

A internet como meio de comunicação em massa possibilita a seus usuários facilidade de acesso e de divulgação de informação, que por sua vez se torna um ambiente propicio para difusão do ilícito contra a propriedade intelectual. A ausência de leis específicas gera várias dúvidas quanto a: aplicabilidade da norma autoral e sua amplitude no meio virtual; possibilidade de responsabilizar civilmente o provedor quanto aos danos causados ao autor no âmbito da internet; dúvidas na definição do instituto do Direito Autoral. Por meio de pesquisas bibliográficas a presente obra tem como finalidade apresentar de forma sucinta o desenvolvimento da norma autoral no Brasil, sua classificação e sua abrangência no cenário tecnológico, e demonstrar que torna-se necessária a abordagem específica à internet no sentido da proteção e incentivo de que precisa o autor. Foi constatado que é possível a aplicação da responsabilidade civil nos casos de ofensa ao direito do autor na internet, mas de uma forma diversa da que é utilizada na realidade, pois na internet tem-se a possibilidade de responsabilizar o provedor quando não identificado o causador do dano. Para combater a pirataria e as novas concepções acerca da propriedade intelectual, é necessário a interação entre policia, iniciativa privada e população.