O presente artigo objetiva analisar a alteração referente à dispensa coletiva gerada com o advento da Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como reforma trabalhista. Introduziu-se o tema a partir de uma breve explicação histórica e conceitual sobre a modalidade dispensa coletiva. Posteriormente, analisou-se a inovação da reforma trabalhista a respeito da equiparação das modalidades de dispensa individual, plúrima e coletiva e a desnecessidade de autorização prévia do sindicato, de uma convenção coletiva ou acordo de trabalho para sua concretização. Abordou-se o atual posicionamento dos tribunais trabalhistas, discutiu-se os efeitos sociais da dispensa em massa, os principais impactos produzidos e quais normas e princípios constitucionais e trabalhistas estão sendo ofendidos com a citada alteração. Após, diante dos argumentos jurídicos apresentados acerca do tema, concluiu-se que ainda é fundamental a participação do sindicato da categoria na negociação coletiva para a realização da dispensa em massa, buscando a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2018
Título
Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores e a ofensa aos princípios constitucionais e trabalhistas
