Implicações médico legais da reprodução humana assistida heterológa

Resumo

Tendo em vista o grande avanço científico das novas técnicas de reprodução humana assistida uma maior acessibilidade, houve um aumento da procura dos casais no desejo de realizar o sonho de ter filhos. No entanto, estas transformações causam impacto sócio-jurídico. A reprodução humana assistida heteróloga traz questionamentos e dúvidas que colocam em discussão até que ponto é seguro não haver um matrimônio incesto e do mesmo gerar filhos, ou seja, faz- se necessário saber os limites éticos, médicos e jurídicos de tais procedimentos. Sabe-se que a doação de gametas é sigilosa e a regra é que não haja estabelecimento de qualquer vínculo legal ou afetivo entre o doador e a criança. A questão, no entanto, se torna polêmica passível de interpretação diversa quanto ao sigilo ou não, porque mesmo sendo anônimo este doador não deixa de ser o pai biológico e de transmitir sua carga genética a criança. Uma das possíveis consequências do sigilo seria a hipótese da manutenção de relações incestuosas entre esses irmãos, ou mesmo entre pai/doador e filha, sem que os mesmos soubessem da sua consanguinidade. Vale observar, a questão do sigilo quanto ao conhecimento do vínculo biológico perante o impedimento matrimonial incestuoso tanto no meio ético, jurídico e médico. Diante do risco da ocorrência de matrimônio incesto e porventura nascimento de filhos, o trabalho discorrerá na tentativa de demonstrar a existência de meios cabíveis para que haja a Reprodução Humana Assistida Heteróloga de forma mais segura, demonstrando a falta de leis que regulam o assunto e fazendo um parâmetro com as leis de outros países tais como França, Estados Unidos e o a Suécia.