O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo expor o atual panorama da delação premiada no nosso ordenamento jurídico, bem como analisar a possível violação dos princípios constitucionais. Ganhou relevância no cenário mundial e brasileiro por ter sido uma prática recorrente por ter desmantelado vários esquemas de corrupção. Assim, o presente estudo tem como objetivo demonstrar se ao aplicar o instituto jurídico da delação premiada, tomando como norte a novel Lei 12.850/13, estaria violando frontalmente preceitos e garantias consagradas no bojo da Constituição Federal de 1988. Realizar-se-á um desenvolvimento histórico acerca do tema, culminando com a aplicação da Delação Premiada no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, trará a conclusão doutrinária e legal sobre a (in) constitucionalidade da delação premiada.
