Incentivo fiscal x tributação de microempresas-um estudo comparado-

Resumo

Este trabalho faz um estudo analítico sobre a constante preocupação existente no Brasil e em outros países quanto ao progresso das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do seu nascimento às inúmeras dificuldades encontradas ao longo do desenvolvimento do negócio em atividade. O artigo se propôs a narrar um breve histórico do início das Micro e Pequenas Empresas já no Brasil-Colônia, tendo a sua genuína importância desde início do descobrimento do Brasil, onde se viam necessárias as primeiras negociações para atender à demanda dos colonizadores e dos nativos. O tema Simples Nacional terá sua história de evolução narrada através das Leis Complementares, que vêm alterando outras ao longo dos anos, sempre com o intuito de aprimorar o que ainda não está totalmente adequado à realidade brasileira. O artigo faz a exposição de diferentes métodos de abertura de empresas em alguns países do mundo, para que se trace um breve comparativo entre facilidade e simplicidade, tendo como foco principal o incentivo das Micro e Pequenas Empresas à exportação, como meio alternativo e bastante ativo de movimentar receitas e pagar despesas. O artigo expõe a opinião de um especialista que vê a importância do micro e pequeno empresário em diversos ramos atuantes no século 21. Quanto à Reforma Tributária, serão abordado comentários acerca do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, com foco na alteração dos tributos do Sistema do Simples Nacional, com a criação de um único tributo para extinguir cinco deles, além de transformar outros para a adequação da realidade do nosso empresário, que ao precisa de auxílio para sua sobrevivência no meio mercantil.