Indenização por abandono afetivo dos pais

Resumo

Pretendeu-se com o estudo em tela abordar a questão do abandono afetivo dos pais para com os filhos e o posicionamento da jurisprudência atual junto ao mesmo. Assim, buscou-se analisar os pontos concernentes a família no contexto nacional, sua conceituação, amparo dado pela Constituição federal brasileira e os princípios contidos nesta que proporcionam garantias a família como o princípio da dignidade da pessoa humana, da convivência, da afetividade e proteção integral. Foram ainda colocados em evidência os pontos concernentes ao poder familiar e os fatores motivadores de sua perda. Frisando que o posicionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do tema também foi amplamente abordado. Em seguida discutiu-se sobre a responsabilidade civil e a caracterização do dano moral no contexto legal. Após, adentrou-se na questão do abandono afetivo, expondo suas peculiaridades e consequências à vida do menor negligenciado, abordando os pontos concernentes a indenização nestes casos. Percebeu-se assim, com a observância do desenvolvimento histórico da questão no ordenamento jurídico nacional a inexistência de um posicionamento unificado frente ao tema o que gera correntes doutrinárias distintas que motivam decisões tanto a favoráveis quanto contrarias a condenação de danos morais aos pais transgressores.