Resumo
A presente monografia retratará como o Inquérito Policial é indispensável para a persecução penal num Estado Democrático de Direito como atual. Porém, é classificado pela doutrina clássica brasileira, erroneamente, como mera peça informativa, contendo valor probatório relativo, sendo totalmente dispensável para o oferecimento da denúncia ou queixa-crime. Aqui demonstrar-se-áo oposto, pois na verdade, trata-se de relevante ferramenta que protege os direitos fundamentais, produzindo elementos informativos e probatórios. Como bem coloca Gomes Filho, “é dos mais importantes da ciência do processo, na medida em que acorreta verificação dos fatos em que se assenta mas pretensões das partes é pressuposto fundamental para a prolação da decisão justa”, ficando assim evidentes uma extrema necessidade e eficácia para o início dos processos. O trabalho tem como início a descrição do Inquérito Policial num todo, ao passo que se desenvolve, mostra uma visão moderna e realista do cotidiano atual da persecução penal utilizando o Caderno Apuratório e por fim, expõe a necessidade e o para o processo, visando assim demonstrar que vai muito além do que é ensinado em algumas instituições acadêmicas e doutrinas.
