Resumo
A presente monografia objetiva abordar a ineficácia das medidas protetivas de urgência. São delineados todos os motivos pelos quais tornam a sua aplicação ineficiente para as vítimas de violência doméstica, que surgiram com o advento da Lei nº 11.340/2006. Desenvolveu-se o trabalho pelo método de pesquisa qualitativa, tendo por base para a pesquisa, alguns renomados autores nacionais. Conforme a posição dos doutrinadores, a causa principal para a prática constante dos crimes de violência contra as mulheres está na falta de fiscalização. Portanto, fala-se da necessidade de garantir a proteção conferida legalmente pelas medidas protetivas, às mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram em situação de vulnerabilidade, devido a existência de condições que impliquem em sua dependência econômica e afetiva. Com o incentivo do Poder Público aumentando a segurança, a realidade da vida destas mulheres poderá ser outra. Para tratar sobre o tema, será feita uma análise completa da própria Lei Maria da Penha, que é o dispositivo que prevê essas medidas, partindo desde os institutos jurídicos anteriores a lei, até a sua criação em 2006, e, posteriormente, a discussão quanto a sua constitucionalidade. Em seguida, será realizado um estudo acerca das medidas protetivas, que são o foco do presente trabalho. E por fim, será discutido a respeito das circunstâncias e dos desafios que criam dificuldades, tornando a sua aplicabilidade ineficiente, chegando na conclusão do referido trabalho.
