(IN)eficiência do sistema júridico penal brasileiro no tratamento conferido aos seriais killers

Resumo

O estudo dos aspectos psicopatológicos e biológicos dos serial killers é uma forma de sair do universo fictício, que por muitas vezes cria pré-conceitos e distorce a realidade, e adentrar nas questões jurídicas e psíquicas desses homicidas. Buscou-se através do presente trabalho analisar o contexto histórico; conceitos; classificações; os aspectos e características formadoras da personalidade criminosa desses indivíduos na infância; bem como desmistificar alguns estereótipos criados pela mídia de um modo geral. Foi necessário remeter ao estudo da psiquiatria forense, quanto ao estado mental desses indivíduos, em consonância com o previsto no art. 26 do Código Penal, e apresentar o procedimento do incidente de sanidade mental, haja vista a recorrente alegação de insanidade do serial killer como matéria de defesa. Por derradeiro, foi necessário problematizar a forma como o Estado se comporta quando estamos diante de um assassino de tamanha periculosidade, haja vista que não existe para eles, em nosso sistema penal brasileiro, uma definição especifica, sendo estes sempre julgados caso a caso. Fez-se mister analisar o Projeto de Lei que tramitou no Senado, o PLS no 140/2010, proposto pelo senador Romeu Tuma, que almejava acrescentar novos parágrafos ao art. 121 do Código Penal, materializando-se, assim, o reconhecimento de crimes praticados por homicidas seriais. Em que pese o referido projeto ter sido arquivado, bem como por apresentar pontos discutíveis quanto a sua constitucionalidade, foi de grande valia a iniciativa, haja vista a necessidade de encontrar a melhor forma de reprimir esses criminosos tão peculiares.