Influência da mídia nos direitos e garantias fundamentais

Resumo

O objetivo do trabalho é a análise da influência exercida pelos meios de comunicação nos direitos e garantias fundamentais positivados no título II, capítulo I da Constituição brasileira de 1988. A metodologia utilizada será a pesquisa empírica que terá o objetivo de analisar a ação da mídia comunicativa nas garantias presentes no Estado Democrático de Direito. O trabalho será desenvolvido com exposição dos aspectos históricos da mídia e do direito, abordará a aplicabilidade dos direitos fundamentais, tratará sobre a relação mídia e direito abordando questões de interesses público e privado, evidenciando o papel da informação como fermenta de controle social coadunando com os princípios constitucionais da igualdade entre as pessoas e da publicidade dos atos do poder público. Haverá exposição da influência da mídia no direito criminal com ênfase na relação entre a informação e os princípios e garantias penais. Também será exposta a concreta relação jurídica entre o direito a informação e liberdade de expressão com os direitos tidos como direitos de personalidade como o direito a privacidade, a honra e a imagem das pessoas. Será explicitado o método utilizado pelo judiciário na solução de conflitos dessa natureza, no qual prevê a ponderação dos direitos em lide para preestabelecer qual prevalecerá. A justificativa para as atividades é a força exercida pelos meios de comunicação nas garantias fundamentais a qual tem nítida importância para a persecução da justiça.