Inteligência artificial e direito autoral: a busca por um equilíbrio entre inovação e proteção.

Resumo

A Inteligência artificial e sua capacidade de gerar conteúdos originais desafiam o direito autoral existente, pelo que se questiona: o regramento brasileiro acerca do direito autoral (Lei nº 9.610/98) é suficiente para proteger obras geradas a partir da inteligência artificial? De fato, a legislação brasileira acerca dos direitos autorais é centrada na proteção da criação propriamente humana, não contemplando a proteção das obras criadas a partir do uso da inteligência artificial (IA). Assim, conclui-se que a legislação em vigor é insuficiente, pois não alcança as obras criadas pela IA. Ao identificar as lacunas existentes na legislação, percebe-se que há muita insegurança jurídica pairando no ar. O direito autoral não está preparado para abarcar a nova forma de se criar arte através da (IA) e é preciso uma ação rápida do legislativo para acompanhar o ritmo acelerado da nova realidade, as leis a serem elaboradas deverão primar pela ética e democracia, garantir a proteção do autor humano e de sua obra, mas sem deixar de incentivar e garantir que o país se desenvolva tecnologicamente. A realização da pesquisa se deu através de uma abordagem qualitativa e documental