Internação compulsória de menores e a responsabilidade do estado

Resumo

A Lei 10.216/2001 é um norte para um dos problemas mais graves que vem atingindo a sociedade e que já tomou proporções mundiais, a dependência química X internação compulsória. Famílias inteiras vêm sucumbindo a essa maldição, pois vem perdendo seus filhos cada vez mais cedo para o mundo do vício. E enfrentam a discussão sobre qual melhor método de tratamento para ajudá-los, se por sua vontade ou contra. A bem pouco tempo esse transtorno atingia muito mais adolescentes entre 16 a 18 anos e adultos. Mas a perversidade alcançou nossas crianças, lhes roubando até mesmo sua infância. É necessário esforços de todos e principalmente do Poder Público para se fazer uma política social para acolher a todos e em especial esses menores inimputáveis. Como hospitais públicos especializados de controle mais rigoroso e de atendimento 24h/dia. É primordial unir esforços de todos: famílias, escolas, conselho tutelar, MP, médicos e juízes para se conseguir controlar essa epidemia e resgatar não só a dignidade desses indivíduos, mas também a vida. Pois apesar de ser uma matéria muito controvertida não podemos ser demagogos, a ponto de privilegiar mais o direito de ir e vir do que o maior bem jurídico que possuímos que é a vida. A metodologia deste trabalho consiste basicamente em doutrinas, leis próprias, artigos impressos e online sobre internação compulsória de menores. Tendo como objetivo envolver em um debate toda a sociedade sobre esse procedimento, para que todos cheguem a uma percepção razoável de conhecimento sobre o assunto.