Interpretação jurídica na alta modernidade: uma crítica ao poder discricionário na aplicação do direito

Resumo

A complexa estrutura da Sociedade Moderna tem alimentado um descompasso entre a organização social e as normas que a sustenta. Não obstante ser imprescindível um sistema legislativo atento à evolução do corpo social espera-se do Estado uma resposta que seja capaz de operacionalizar a harmonia entre seus membros. Muito além de um conteúdo legislativo válido, sua eficácia é determinante nesse desiderato. O estudo realizado pretende lançar uma visão principiológica que argumentará a interpretação do Direito, demonstrando sua construção e reconstrução jurídicofilosófica e a influência que exerce sobre a decisão judicial. Apesar de não ter aspecto cogente, a construção doutrinária está a exigir do aplicador do Direito uma reinterpretação na forma de aplicar a norma, ampliando seu entendimento e rompendo definitivamente com eventuais atavismos positivistas. Espera-se, dentro desse contorno, demonstrar que uma interpretação constitucionalmente adequada passa pela particularização do caso, suas circunstâncias e reconstrução argumentativa no bojo do processo. Enfim, busca-se dentro da linha de pesquisa “Perspectivas da realização do Direito no contexto social e político contemporâneo”, demonstrar a necessidade de uma mudança paradigmática no interpretar, compreender e aplicar o Direito.