Resumo
Para parcela significativa da sociedade, a religião e questões atreladas a divindades e ao espiritual, transmutam-se como a própria identidade de cada ser, portanto, o desrespeito à livre escolha religiosa, configura uma espécie de afronta à própria dignidade da pessoa humana, enquanto fere suas crenças. No ordenamento pátrio, tamanha a essencialidade da liberdade religiosa que está se compõe como um direito fundamental individual, alocado no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Apesar de constar em referido dispositivo constitucional, na prática, visualizam-se atos de intolerância e preconceito religioso, sobretudo, voltado às religiões de matriz africana, dada o desconhecimento da população para com seus rituais, interligando estes à própria magia negra. Considerando ser a religião a própria história do mundo, a presente pesquisa, diante da violência perpetrada contra determinados segmentos, tem por objetivo analisar a eficácia da legislação brasileira que prevê a proteção da liberdade de culto e o impacto do preconceito na sociedade Como metodologia, optou-se pelo método descritivo, apoiando-se na técnica de pesquisa bibliográfica, pela qual se realizou a seleção de doutrinas, artigos científicos extraídos da base de dados do Google Acadêmico, assim como de entendimentos jurisprudenciais, e legislações atinentes ao debate da liberdade religiosa e a intolerância contra a matriz africana. O resultado da pesquisa direciona no sentido de que a legislação vigente em torno da liberdade religiosa e de culto, ainda é deficiente. A conclusão do trabalho aponta para uma necessidade do reforço e da implantação de políticas públicas, bem como da própria legislação pátria, para se garantir um direito fundamental do ser humano, qual seja, a liberdade religiosa.
