O presente artigo teve por objetivo principal abordar as provas advindas do smartphone e o aplicativo WhatsApp. Estudou-se a importância das provas no processo penal brasileiro, além da ilicitude que pode advir delas, abordando, ainda, as diversas teorias atinentes às provas ilícitas. Assim, analisou-se as derivações das provas ilícitas e sua possibilidade de utilização no processo penal consoante as disposições constitucionais e infraconstitucionais. Por fim, realizou-se uma breve reflexão sobre a inviolabilidade do sigilo, da privacidade e da intimidade de cada pessoa em relação ao seu smartphone e ao aplicativo WhatsApp, uma vez que atualmente tal tecnologia vem sendo muito utilizada para o armazenamento de provas e mesmo para a prática de crimes.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2019
Título
Investigação criminal: a (I)licitude das provas advindas do smartphone e o aplicativo whatsapp