JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Desafios para efetivação do direito à saúde nos dias atuais

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo explicar o que é a Judicialização da Saúde. Examinar porque esse fenômeno vem ocorrendo no Brasil. Quais motivos levam as pessoas a buscarem o Poder Judiciário para efetivação de um direito já garantido pela Constituição Federal de 1988. Discorrer sobre a Saúde no Brasil. Sua formação e funcionamento. Analisar o Sistema Único de Saúde (SUS), seu surgimento, princípios, características, financiamento e problemas. Verificar, por meio de pesquisa bibliográfica, básica, descritiva e da análise documental, quais os possíveis fatores tem contribuído para elevar a Judicialização da Saúde nos últimos, em especial no Município de Ubá/MG. Busca-se por meio da extração de dados, processados de forma quantitativa, recolher informações sobre o assunto, sem, contudo, esgotar a discussão sobre o tema. Sendo o presente estruturado conforme as regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).