Judicialização da saúde e os direitos fundamentais

Resumo

O tema deste trabalho tem o objetivo de compreender as razões e as consequências das ações judiciais em caráter de tutela de urgência face à Saúde Pública. O objetivo é entender as causas de aumento das demandas judiciais e os seus impactos de ordem orçamentária. Este estudo se baseou em analise e pesquisas como decisões judiciarias, leitura de bibliografias, estudo de artigos e documentos, trabalhos acadêmicos e pesquisa em sites a respeito do tema abordado que traça em linhas gerais um perfil dos conflitos que pautam a saúde pública, essencialmente as ações para requerimento de medicamentos. Sem a pretensão de esgotar o assunto apresenta algumas estratégias como solução para o reduzir o número de ações no judiciário. No intuito de compreender as razões e para o melhor entendimento este trabalha enumera os princípios constitucionais que norteiam o direito de acesso a saúde como direito fundamental.