A saúde brasileira sempre passou por modificações, porém, na atualidade essa transformação alcançou os patamares do judiciário,onde, os direitos sociais e fundamentais garantidos pela Constituição Federalde 1988, vem sendo violados por quem de fato deveria protegê-los. O cidadão recorre à Justiça para obter um medicamento ou tratamento médico que lhe foi negado pelo poder público,ao buscar a positivação desse direito, surge então o fenômeno: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA e como consequência o crescimento de demandas judiciais. O presente estudo visa esclarecer aspectos que tem levado cada vez mais pessoas a lutar por suadignidade e direitos, sejam eles sociais e ou fundamentais,sendo estes de aplicação imediata. No entanto, a intervenção do judiciário tem ocasionado um desequilíbrio nas finanças públicas coma inobservância das regras de planejamento orçamentário no cumprimento das medidas judiciais. Será analisado o entendimento dos tribunais nas decisões judiciais, a participação do Conselho Nacional de Justiça em buscar medidas que visem auxiliar os magistrados para proferirem suas sentenças com proporcionalidade e razoabilidade, garantindo a sociedade que não ocorra um retrocesso das conquistas adquiridas no decorrer do tempo.
