Resumo
O presente estudo apresenta uma revisão de literatura, que contou com a
consulta de várias fontes de pesquisa, dentre as quais se destacam doutrina e
jurisprudência acerca dos Juizados Especiais Cíveis, com ênfase na legitimidade
do estagiário como conciliador. Ressalta-se que os Juizados Especiais Cíveis
foram criados para desafogar a Justiça Comum, envolvendo casos de menor
complexidade, que podem ser solucionados de forma mais célere, minimizando
os inúmeros procedimentos que se fazem necessários em causas mais
complexas. O objetivo principal da pesquisa consiste em demonstrar que o
estagiário do curso de Direito tem legitimidade para atuar como conciliador, o que
foi demonstrado ao longo do estudo, inclusive com reflexões baseadas na
jurisprudência pátria, que revela a clara visão do Judiciário de que o estagiário
conciliador pode mediar um acordo entre as partes para solucionar o conflito, sem
gerar prejuízos para as mesmas, mesmo porque, não cabe a ele a homologação,
mas tão somente facilitar a resolução do litígio.
