Resumo
Os Juizados Especiais foram criados para auxiliar na resolução do problema do acesso à justiça. Foram criados os Juizados Especiais Estaduais (Lei nº. 9099/95) e os Juizados Especiais Federais (Lei nº. 10259/01). Estes têm como base os princípios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, etc. Seu procedimento busca a agilidade e eficiência na prestação jurisdicional para satisfazer as necessidades da população, principalmente a população mais carente, pois o custo é reduzido e acessível ao pobre. Os Juizados Especiais são um modelo de eficácia e versatilidade que serve de parâmetro para a Justiça Comum que se perde em sistemas formais e complexos que criam a morosidade e os altos custos que, juntamente com a quantidade enorme de processos, praticamente paralisam o sistema judiciário. Os Juizados buscam sempre meios alternativos como a autocomposição com o objetivo de conseguir a conciliação. Por meio desta se consegue resultados muito mais favoráveis, visto que se busca a solução das lides por meios amigáveis utilizando-se da negociação. Desse modo não há grandes perdas e as duas partes saem ganhando. Na lide, a situação é diferente, os processos são demorados e ganhando ou perdendo sempre há prejuízos em função de desgaste emocional e de perdas financeiras. Os Juizados objetivam fazer com que os direitos fundamentais saiam do papel e se tornem realidade para o cidadão carente, que, na maioria das vezes, se vê descartado pela justiça. Os Juizados Especiais, apesar de suas qualidades, também precisam se aperfeiçoar; pois, com o crescimento da quantidade de processos, até eles correm o risco de serem totalmente prejudicados.
